Transações de compra e venda podem gerar grandes dores de cabeça caso sejam feitas sem respaldo jurídico. Diferente do que se imagina, o processo de emissão de uma escritura de compra e venda é bem mais simples do que parece, já que pode ser feito em cartório e dispensa a presença de um advogado.
Este documento formaliza a compra e venda de um imóvel ou veículo, garantindo que as partes estejam de acordo com os termos e condições e pode ser lavrado tanto presencialmente, quanto digital, por meio de assinatura digital na plataforma e-Notariado.
A escritura de compra e venda é obrigatória quando o valor do bem ou imóvel vendido é superior a 30 salários-mínimos. Além disso, apenas ela não tem validade para a transferência de propriedade, sendo necessário que o comprador faça a mudança dos dados do proprietário no registro de imóveis por meio de averbação.
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