Arquivos da categoria : COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA


POSSIBILIDADE DE REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMPROMISSADO A TERCEIRO

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0000294-57.2010.8.26.0372 da Comarca de MONTE MOR, em que são apelantes ÁLVARO ROBERTO GINEFRA GONÇALVES E OUTROS e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS da referida Comarca. […]


PROMESSA DE VENDA E COMPRA REGISTRADA – POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE – NÃO SE CONFUNDEM OS DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO COM O DE PROPRIEDADE

CSM|SP: Registro de Imóveis – Cessão da posição contratual de compromissos de compra e venda seguidos da celebração de contratos de compra e venda – possibilidade de alienação da propriedade mesmo diante do compromisso de compra e venda registrado – diversidade dos direitos reais a par do respeito ao direito real de aquisição pelo novo […]